Após eleições, base de governo assina CPI e vereador protocola pedido
- Adriano Novo
- 12 de jan.
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reunião, adotado o roteiro de trabalho, se inicia a contagem do prazo de 90 corridos para o fim das atividades, prorrogáveis por uma única vez por igual período.
Concluídas as investigações ou encerrado o prazo dos trabalhos, a CPI terá no máximo 10 dias úteis para elaborar um parecer contendo um resumo de todo o processo.
Aprovado o parecer, deverá ser lido em plenário durante reunião. Se o documento for aprovado por maioria absoluta no Plenário, será providenciada a remessa dos autos às autoridades citadas, pela Comissão, um projeto de resolução ou de decreto legislativo, caso se tenha chegado a esta conclusão.
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