Campinas: Metrópole Interiorana e os Desafios Orçamentários da Câmara Municipal

Hoje, com uma população que supera a marca de um milhão de habitantes, Campinas se destaca no Brasil como o único município do país que, apesar de não ser uma capital, é oficialmente reconhecido pelo IBGE como uma metrópole. Esse reconhecimento é resultado de sua distinção como um importante centro logístico, com vantagens que incluem a presença do Aeroporto Internacional de Viracopos e sua localização estratégica na convergência das rodovias Anhanguera, Bandeirantes e Dom Pedro. Além disso, a cidade também é um renomado polo tecnológico, abrigando instituições de pesquisa respeitadas, como o Instituto Agronômico, a Embrapa (Territorial e Agricultura Digital) e a Unicamp. Essa dualidade faz da região um atrativo econômico tanto para indivíduos quanto para empresas.

No entanto, apesar das vantagens que Campinas oferece como a única metrópole do interior do Brasil, essa posição singular implica em custos financeiros significativos para seus habitantes, especialmente em relação à administração municipal, incluindo a Prefeitura e a Câmara Municipal. Um exemplo notável desses custos é a Lei Orgânica de Campinas, que, em conformidade com as normas constitucionais, determina que o município, devido ao seu grande contingente populacional, deve contar com a representação política de 33 vereadores. Cada um desses 33 vereadores tem a possibilidade de empregar até cinco assessores, totalizando potencialmente 165. A Câmara Municipal, como um todo, possui um quadro de 340 funcionários efetivos e comissionados. Para assegurar o funcionamento e a execução das atividades da Câmara Municipal, os vereadores votaram a Lei Orçamentária Anual de 2022, determinando que o orçamento anual da Câmara Municipal para o ano de 2023 seria de cerca de 161 milhões de reais, o que equivale a aproximadamente 1% do orçamento municipal total de 9,3 bilhões de reais. Cada um dos 33 vereadores recebe um salário bruto mensal de aproximadamente 10 mil reais e pode gastar potencialmente cerca de 37 mil reais mensais com os salários de seus até cinco assessores comissionados, que também têm direito a vale alimentação de cerca de R$ 1.700,00 (reajustado em 2021). Além disso, há outras despesas, como locação de carro oficial e combustível (regulamentados no ato nº 15/21), itens de escritório (regulamentados no ato nº 8/22), reprografia (regulamentados no ato nº 8/23), correspondência (regulamentados no ato nº 9/23), viagens, passagens, estadias e diárias (regulamentados no ato nº12/23). Somadas, essas despesas podem elevar o custo médio anual de um gabinete de um vereador campineiro a mais de 500 mil reais. Quando multiplicado pelos 33 vereadores, esse valor pode potencialmente atingir mais de 16 milhões anualmente, o que equivale a cerca de 1 milhão e 300 mil reais por mês. O custo anual dos vereadores representa aproximadamente 10% do orçamento anual da Câmara Municipal. Além dos gastos evidentes com os vereadores, a Câmara Municipal também cobre os custos de seus outros 340 servidores contratados e comissionados, além de despesas relacionadas a honrarias, cerimônias oficiais, e despesas operacionais e prediais.

Devido ao fato de ser a casa legislativa da única metrópole do interior do país, alguns desses gastos podem ser justificados. No entanto, uma parcela significativa deles parece desproporcional, especialmente quando se considera a qualidade da legislação produzida pelos parlamentares eleitos pelo município. Na legislatura atual, pelo menos 11 dos 33 vereadores enfrentaram denúncias no Ministério Público por suspeitas de peculato, enquanto grande parte das mais de 40 comissões temáticas da Câmara não demonstram um trabalho sólido e eficaz que reflita ou atenda às necessidades da população. Além disso, muitos vereadores, devido à falta de uma filiação política ideológica clara, acabam agindo como base de apoio à prefeitura, visando obter benefícios para suas indicações nas secretarias municipais ou junto ao prefeito. Esses comportamentos acabam prejudicando uma das funções primordiais de um parlamentar, que é fiscalizar o Poder Executivo.