Lixão Ilegal na Porta do Anchieta! Morador Denuncia Abandono e Cobra Justiça

O morador Adriano Novo ingressou com uma Ação Popular para contestar a utilização de um terreno localizado bem na entrada do bairro, em frente aos conjuntos habitacionais do CDHU, que estaria sendo usado como depósito de resíduos sólidos – o chamado "bota-fora".

A Ação Popular é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que permite a qualquer cidadão questionar atos que atentem contra o patrimônio público, o meio ambiente, a moralidade administrativa ou o patrimônio histórico e cultural. Ela tem o poder de suspender atos irregulares e exigir a reparação de danos ao interesse coletivo.

De acordo com a petição apresentada por Adriano Novo, o terreno estaria sendo utilizado para o descarte desordenado de entulho, restos de obras e lixo sem o devido licenciamento ambiental ou medidas adequadas de controle. A situação, além de gerar impactos ambientais e sanitários graves, afeta diretamente a qualidade de vida dos moradores da região, especialmente das famílias que residem nos conjuntos habitacionais.

"É lamentável que logo na entrada do bairro, em frente ao CDHU, a população seja obrigada a conviver com um cenário de abandono e poluição. É preciso respeito com quem mora aqui", afirmou o autor da ação.

Os efeitos da Ação Popular podem ser rápidos: a Justiça pode determinar liminarmente a interrupção imediata do uso irregular do terreno enquanto o processo é julgado. Se a ação for considerada procedente, poderá haver a responsabilização dos envolvidos e a exigência de recuperação ambiental da área degradada.

O processo agora está em tramitação, e a decisão inicial poderá sair nas próximas semanas.