Saiba tudo sobre a CPI para investigar possíveis abusos do STF e do TSE
- Adriano Novo
- 12 de jan.
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Na última terça-feira (21), o deputado federal do NOVO Marcel van Hattem (RS) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis abusos de poder cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No pedido Marcel cita o art. 5º da Constituição, que garante o direito à livre manifestação do pensamento. Segundo o deputado, atitudes recentes dos magistrados têm sido na prática “violação de direitos e garantias fundamentais, condutas arbitrárias e censura”.
Na justificativa do pedido de CPI protocolado, Marcel fala de “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade” como objetos de investigação. Entre os fatos, o deputado cita casos como a decisão de bloquear as contas bancárias de 43 pessoas identificadas como possíveis financiadores das manifestações contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Uma das instituições que sofreram restrições por atos da Corte foi o Banco Rodobens, que teve suas contas bloqueadas porque proprietários de caminhões que participaram das manifestações fizeram financiamento junto à instituição.
O documento também pede que a investigação inclua os casos de busca e apreensão nas residências de empresários por terem compartilhado em grupos de Whatsapp, bloqueio de contas bancárias de pessoas e empresas suspeitas de financiarem manifestações e censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.
Marcel pede que a comissão seja composta por 27 membros e tenha o prazo de 120 dias para realizar a investigação.
190 deputados federais já assinaram o documento, número mais que suficiente para que a CPI do Abuso de Autoridade seja instalada.
Acesse abaixo o texto na íntegra protocolado por Marcel van Hattem.
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