Vereadores aprovam reajuste dos salários e aumento do valor de benefícios para os servidores

Depois de duas horas e meia de debates, os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo, por 29 votos contra 6 na manhã desta quarta-feira (29/06), em duas reuniões extraordinárias, o projeto de lei complementar número 39/22, de autoria do prefeito Dário Saadi (REPUB), que a reajusta os vencimentos dos servidores públicos municipais.

A matéria determina reajuste de 15% nos salários e demais parcelas remuneratórias dos servidores da ativa e dos servidores inativos e pensionistas do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas, o Camprev.

Além disso, o projeto reajusta para R$ 1.350 o valor do auxílio-refeição para os servidores da ativa com jornada igual ou superior a 20 horas semanais. O valor do auxílio- nutricional para aposentados e pensionistas passa para R$ 221,23. Já o reajuste do auxílio-funeral será correspondente a R$ 4.000 para um dos beneficiários, em casa de falecimento do servidor ativo e inativo.

Durante a fase de discussão das proposituras, a Comissão de Constituição e Legalidade considerou inconstitucional uma emenda apresentada pelas bancadas de oposição alterando o percentual de reajuste para 25,68% e aumentando os valores dos benefícios, devido o congelamento salarial da categoria por conta dos efeitos da pandemia.

“Tenho certeza que a administração gostaria de dar um aumento maior. Mas os percentuais apresentados dialogam com os efeitos dos impactos da situação financeira da Prefeitura. Também temos que pensar que os números e os índices que constam na proposta foram acordados como o sindicato da categoria”, considerou o vereador Paulo Haddad (CIDAD), vice líder do governo na Câmara.

Prêmio por metas

Já em primeiro turno foi aprovado projeto de lei complementar número 42/22, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Prêmio por Atingimento de Metas de Finanças (PAMF) dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Finanças, quanto atingir a superação a partir de cem por cento, calculada à partir de uma fórmula matemática definida pelo governo municipal.

Antes de ser votado em segunda discussão, o vereador Luiz Rossini (PV), solicitou pedido de vistas, para que o processo passe antes por discussão em audiência pública e também para ajustes nos termos da propositura.