Zé Carlos cai pela segunda vez na mira do Ministério Público

Depois da TV Câmara, investigação agora recai sobre obra de reforma do prédio Kamá Ribeiro

A série de escândalos de corrupção tendo como epicentro a Câmara de Campinas parece estar apenas no começo, com novos casos sendo lançados quase todas as semanas. O mais recente ato dessa onda de más notícias envolvendo o Legislativo campineiro chama-se "Operação Lambuja". Ela investiga as denúncias contra o vereador José Carlos Silva, o Zé Carlos (PSB), presidente afastado da Casa de Leis, num esquema de cobrança de propina para manter ou prorrogar contratos de prestação de serviços terceirizados. Agora, em mais um novo capítulo da série de acusações, o parlamento campineiro entrou na mira de uma segunda investida por parte do Ministério Público - desta vez o alvo dos promotores é a reforma do prédio do Legislativo.

O promotor Angelo Santos de Carvalhaes informou na quarta-feira (5) que abriu um procedimento para investigar supostas irregularidades no Edital da Concorrência nº 03/2021 para a contratação da empresa responsável pela execução das obras de reforço e recuperação da estrutura do 1º e 2º pavimentos do prédio que abriga o plenário da Câmara e os gabinetes dos vereadores. A suspeita é a de que o processo de licitação também tenha sido direcionado para favorecer determinada empresa que atua na reforma.

Segundo o Ministério Público, a investigação foi instaurada a partir da denúncia de um funcionário da empreiteira que apontou problemas na proposta orçamentária, incluindo o superdimensionamento do peso do aço, graute, eletrodos revestidos, da resina epóxi, dentre outros materiais necessários à execução do projeto. O denunciante, que não teve o nome revelado pela investigação, informou aos promotores que os problemas ocorreram desde a formulação do edital, que contém informações confusas e de difícil interpretação, principalmente referente ao custo unitário de equipamentos a serem usados na execução da obra.

A reportagem do Correio Popular teve acesso ao documento do MP, que traz detalhes sobre o conteúdo da denúncia. Em determinado trecho, os promotores relatam que o denunciante "acrescentou que o edital estaria confuso, pois, ao escolher a modalidade de custo unitário e prever o pagamento por fases e etapas, deu margem a um "jogo de planilhas" (proposta orçamentária que contém itens com valores acima e abaixo do preço de mercado simultaneamente). Relatou, ademais, que ele foi retirado da obra após questionar essas incongruências ao setor de compras da empresa Designer, tendo alertado ainda o engenheiro Ângelo Rodrigo Moreira e o sócio proprietário da empresa, André Luiz de Oliveira e Silva, a respeito da obscuridade do edital, os quais, segundo a representação, permaneceram omissos, a fim de obter vantagem na medição. Por fim, alegou que a equipe de fiscais, definida anteriormente à contratação, foi inteiramente trocada, sendo que o engenheiro civil Fernando Valverde de Oliveira, lotado na Câmara Municipal de Campinas, passou a tomar conta da medição e do Contrato (nº 39/2021)", diz trecho do documento do MP.

O contrato de R$ 711,1 mil da Câmara com a empresa vencedora da licitação, a Designer, foi assinado em 23 de setembro de 2021, pelo então presidente Zé Carlos e Rafael Creato, este último como testemunha. Ambos aparecem em gravações de conversas com o empresário responsável pela TV Câmara, em que pedem pagamento de propina para a prorrogação do contrato e direcionamento de licitação. A reportagem do Correio Popular não conseguiu contato com a empresa responsável pela obra.

A atual presidente em exercício da Câmara, a vereadora Debora Palermo (PSC), disse que está acompanhando o caso e se prontificou a fornecer ao Ministério Público o que for solicitado pelos promotores a fim de colaborar com as investigações em curso. Em nota oficial, a vereadora reforça que ela própria já fez uma visita institucional ao MP e colocou pessoalmente a Casa à disposição.

‘CPI da Propina’ é instalada com seis membros definidos

A Câmara de Campinas instaurou na quarta-feira (4) a Comissão Parlamentar de Inquérito, intitulada "CPI da Propina", para investigar a denúncia de que o vereador Zé Carlos (PSB), comandaria um esquema de cobrança de propina para manter ou prorrogar contratos de prestação de serviços terceirizados na sede do Poder Legislativo.

Durante a sessão de quarta-feira (4) à noite, foram escolhidos os seis nomes que irão compor a CPI: Paola Miguel (PT), Carmo Luiz (PSC), Paulo Búfalo (PSOL), Luiz Cirilo (PSDB), Higor Diego (Republicanos) e Major Jaime (PP). A presidência da CPI ficou com o autor do requerimento Paulo Gaspar (Novo). Segundo Gaspar, o nome do relator será definido na próxima semana, quando está previsto o início dos trabalhos. "Eu gostei da escolha dos nomes. Acho que a comissão ficou bastante equilibrada", disse. A CPI tem prazo de trabalhos de 90 dias, ficando suspensa no período de recesso, de 15 de dezembro a 1º de fevereiro.

O documento protocolado para a criação da CPI da Propina foi assinado por 30 vereadores e ocorreu motivado pela operação do Grupo de Ação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público nas dependências da Câmara e do Teatro Bento Quirino, na chamada "Operação Lambuja", que apura um suposto esquema de corrupção envolvendo o hoje afastado presidente da Câmara, vereador Zé Carlos (PSB) e do subsecretário de Relações Institucionais Rafael Creto, que pediu exoneração no mês passado.

Concluídas as investigações ou encerrado o prazo dos trabalhos, a CPI terá no máximo dez dias úteis para elaborar um parecer contendo um resumo de todo o processo. Aprovado o parecer internamente, deverá ser lido em plenário em reunião. Se o documento for aprovado por maioria absoluta no Plenário, será providenciada a remessa dos autos às autoridades citadas ou redigido, pela Comissão, um projeto de resolução ou de decreto legislativo, caso se tenha chegado a esta conclusão.

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Bispo Fernando Mendes Ontem, o promotor Daniel Zulian, da Promotoria do Patrimônio Público, instaurou inquérito civil para investigar suposto ato de improbidade por parte do vereador bispo Fernando Mendes (Republicanos). O parlamentar foi convocado pelo Ministério Público e prestou depoimento para esclarecer aos promotores o uso da tribuna para criticar as investigações em curso e que apuram as denúncias de cobranças de vantagens indevidas para renovação de contratos terceirizados com a Câmara Municipal.

Presente na quarta-feira (4) na sessão da Câmara, Mendes, aliado do presidente afastado Zé Carlos, alvo das investigações, preferiu não se manifestar quanto às investigações do MP, da qual também se tornou alvo depois da sua manifestação no plenário da Casa.