Zé Carlos oficializa afastamento da presidência da Câmara de Campinas, e Débora Palermo assume cargo

Agora ex-presidente da Casa é alvo de investigação no Ministério Público e CPI no Legislativo que apuram suspeita de cobrança de propina em cobrança de contratos terceirizados.

O vereador Zé Carlos (PSB) oficializou, na manhã desta segunda-feira (31), o pedido de afastamento da presidência da Câmara de Campinas (SP). O parlamentar é investigado pelo Ministério Público (MP) por suspeita de corrupção passiva e também é alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa, que apura cobrança de propina para renovação de contratos tercerizados no Legislativo.

Com a decisão de Zé Carlos, que já estava afastado do cargo temporariamente por 30 dias, a vereadora Débora Palermo (PSC) se mantém em definitivo na presidência da Câmara para cumprir, até 31 de dezembro, o mandato no biênio de 2021/2022. A parlamentar foi a primeira mulher a assumir a função na história da Casa. No dia 1º de janeiro de 2023, uma nova mesa diretora será escolhida pelos vereadores. O peessebista vai continuar exercendo o mandato normalmente como vereador. Zé Carlos e o advogado dele e ex-subsecretário de Relações Institucionais da Casa, Rafael Creato, são investigados no Ministério Público e pela CPI da Câmara. Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), os dois pediram vantagens indevidas para renovar ou manter contratos com empresas terceirizadas da Câmara, o que configuraria corrupção passiva. Ouça áudios obtidos pela investigação. Na semana passada, a CPI ouviu o depoimento de Celso Palma, que denunciou o suposto esquema ao MP. O empresário, que é proprietário de uma empresa de telecomunicações que presta serviço à TV Câmara, reiterou o conteúdo dos áudios gravados por ele, em 2021, que indicam os pedidos de propina feitos por Zé Carlos e Creto. Entenda ponto a ponto do relato aqui. Procurado pelo g1, o advogado de Zé Carlos, Ralph Tórtima Stettinger Filho, afirmou que o vereador se manifestará sobre esses fatos apenas no MP, assim que convocado. Já Haroldo Cardella, representante de Creato, disse que o depoimento do cliente dele no MP ocorreu na última quarta-feira (26).

Afastamento

Zé Carlos se afastou da presidência em 26 de setembro, após a divulgação dos áudios que compõem a investigação. O afastamento teve 30 dias de duração e o vereador decidiu, ao fim dele, não retornar para a função para que a CPI tenha liberdade para trabalhar, explicou Tórtima.

Já Rafael Creato pediu exoneração do cargo de subsecretário de Relações Institucionais da Câmara. A saída foi publicada no dia 27 de setembro em Diário Oficial, segundo informou a Casa.

A CPI

A CPI tem como relator o parlamentar Major Jaime (PP) e o prazo de 90 dias corridos para conclusão dos trabalhos teve início em 10 de outubro. Os outros integrantes, definidos por sorteio no dia 5, são:

• Paulo Gaspar (Novo) - presidente

• Paolla Miguel (PT)

• Carmo Luiz (PSC)

• Paulo Bufalo (PSOL)

• Luiz Cirilo (PSDB)

• Higor Diego (Republicanos)

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a CPI constituída tem poder para convocar - não somente convidar - pessoas a darem depoimento. Isso significa que o depoente não pode faltar à sessão, salvo sob justificativa.

Os depoentes também ficam obrigados a falar a verdade diante dos membros sob pena de punições. Essa norma difere, por exemplo, da Comissão Especial de Estudos, na qual as pessoas são convidadas e os relatos não geram repercussão.

Ao final dos trabalhos, a CPI tem a prerrogativa e indicar até a cassação do mandato de algum vereador, se houver subsídios para isso. Nesse caso, o relatório da comissão precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e dará origem a outra comissão, a Processante (CP).

Somente após a conclusão da CP é que se define se um mandato será encerrado ou não com base nas evidências da CPI.

Apuração do MP

A suposta cobrança de propina é investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que realizou uma operação em 17 de agosto contra os dois alvos. Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos, inclusive na sede da Câmara Municipal.

Zé Carlos declarou, à época de seu afastamento, que irá se manifestar quando for ouvido formalmente pelo MP-SP, mas disse considerar que os áudios foram divulgados de forma parcial, o que poderia, segundo ele, ter alterado o contexto das conversas.

Além disso, o parlamentar alegou que o afastamento visa garantir lisura e sugeriu "devassa" em contratos da Casa e reafirmou a posição da defesa, confirmado pelo MP-SP, de que nenhuma quantia foi paga.