Morador de Campinas denuncia vereador ao Ministério Público por possível autopromoção com obra pública

O morador do bairro Padre Anchieta, Adriano Novo, protocolou uma denúncia junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, sob o número 2492.0000389/2025, questionando a conduta de um vereador de Campinas que teria se apropriado indevidamente de uma obra pública realizada pela Prefeitura.

A denúncia foi motivada por um vídeo publicado nas redes sociais no dia 25 de abril de 2025, no qual o parlamentar aparece ao lado de uma obra executada no Parque Shalon, na região da Chácara Boa Vista, no Bairro Beira Rio, afirmando: “nós fizemos”, ao se referir à intervenção da Prefeitura.

Segundo Adriano, a fala sugere que o vereador participou diretamente da execução da obra, o que não é competência legal do cargo, já que somente o Poder Executivo tem atribuição para executar obras públicas.

Base legal e pedido de investigação

A representação protocolada por Adriano Novo argumenta que a conduta pode configurar ato de improbidade administrativa, por violar os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade estabelecidos no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.

O morador solicita ao Ministério Público:

• A instauração de investigação sobre o caso;

• A eventual proposição de Ação Civil Pública, caso se comprove a infração;

• E a notificação do parlamentar envolvido para prestar esclarecimentos.

“Não podemos aceitar que agentes públicos usem obras feitas com dinheiro do povo para se promoverem politicamente”, afirmou Adriano Novo. “A população merece transparência e respeito.”

Até o momento, o vereador citado não se manifestou publicamente sobre a denúncia.