UPA do Anchieta Vira Caso de Justiça: Morador Processa Unidade por Maus-Tratos à População!

O morador Adriano Novo protocolou uma ação popular contra a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Padre Anchieta, em Campinas, após relatos de elevado tempo de espera e péssima qualidade no atendimento prestado à população. A ação, movida nesta semana, visa responsabilizar os gestores públicos pela situação e exigir providências imediatas.

A ação popular é um instrumento jurídico previsto na Constituição Federal que permite a qualquer cidadão questionar atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural. Seu objetivo é proteger o interesse coletivo, corrigindo ou anulando atos que causem danos à sociedade.

Segundo Adriano Novo, pacientes aguardam horas para serem atendidos, mesmo em casos de urgência, e muitas vezes deixam a unidade sem o devido atendimento médico. "É inadmissível que uma cidade como Campinas permita que a saúde pública funcione dessa maneira. Como cidadão, tenho o dever de agir", afirmou.

Os efeitos da ação popular podem incluir:

• A anulação de atos administrativos ilegais ou lesivos.

• A imposição de medidas corretivas.

• A responsabilização de gestores públicos.

• Em casos comprovados, o ressarcimento de danos ao erário.

O processo agora seguirá para análise judicial. Caso a Justiça entenda que há indícios suficientes de irregularidades, poderá determinar medidas emergenciais para garantir o direito da população a um atendimento digno.

A Prefeitura de Campinas ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação.